Recomendação do Ministério Público pede a interdição do abatedouro por não reunir condições de higiene
A Recomendação nº 04/2010 expedida pela Promotoria de Justiça do município de Paraná pede a interdição imediata do abatedouro da cidade. De acordo com o Promotor de Justiça Ricardo José da Costa Lima a a situação é de calamidade pública. “A estrutura é rudimentar, limitado a uma pedra de cimento no piso, situada a céu aberto, com uma argola fixada no centro para amarração e atordoamento do animal, após o que é sangrado, esfolado, eviscerado e realizada a divisão da carcaça, tudo no chão, nas piores condições de limpeza e higiene, comprometendo a qualidade da carne e o meio ambiente”, alerta o Promotor de Justiça na Recomendação.
Para ele, a precariedade da estrutura do estabelecimento é um foco de disseminação de doenças e contaminação do meio ambiente, cuja carne destinada ao consumo humano é contaminada e imprópria. O pedido de interdição se baseia em dois relatórios técnicos produzidos pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pecuária (SAPE) e pelo IDEMA. Os estudos concluíram respectivamente que o abatedouro “não reúne as condições previstas na legislação específica do RIISPOA (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal), apresentando sua localização, estrutura física, recursos humanos e equipamentos fora dos padrões para o abate de qualquer animal (bovino, suíno, caprino e ovino), sugerindo a interdição do estabelecimento”; e que “a situação do abate de animais na cidade de Paraná realiza-se de forma altamente precária, contribuindo para o risco de toda a população local e circunvizinha que consome o produto abatido”.
Além da interdição o Ministério Público recomenda que a prefeitura adote medidas de fiscalização, através da Vigilância Sanitária Municipal, de forma a evitar o abate clandestino de animais, até a efetiva construção e funcionamento de novo matadouro.
