Promotor de Justiça expediu recomendação visando acabar com a venda de bebidas alcoólicas a adolescentes no município
A preocupação quanto ao consumo indiscriminado de bebidas alcoólicas pelos adolescentes de Extremoz e Maxanraguape foi preponderante para que o Promotor de Justiça da Comarca de Extremoz, Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, expedisse a recomendação Nº 03/2010 para combater a venda ilegal de bebidas à adolescentes.
O Promotor de Justiça recomendou a todos os proprietários de estabelecimentos que exploram a comercialização de bebidas alcoólicas nos municípios de Extremoz e Maxaranguape que deixem de vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, qualquer tipo de bebida alcoólica, sob pena de responderem criminalmente pela ação. Emanuel Dhayan também recomendou às autoridades policiais dos dois municípios que fiscalizem o efetivo cumprimento da recomendação ministerial, instaurando Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, em desfavor dos proprietários de bares, clubes e ambientes congêneres ou clientes que, de qualquer forma, fornecerem bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes.
Além deles, os pais ou responsáveis por crianças e adolescentes também foram citados na Recomendação. O Promotor de Justiça pede aos pais que conscientizem seus filhos para os males decorrentes do consumo de alcóol, bem como do cigarro e de drogas ilícitas em geral, advertindo-os das consequências nocivas para a saúde, sociedade e família, como também fazendo todos os esforços para prevenir e coibir a frequência dos mesmos em ambientes que forneçam ou comercializem as substâncias.
Para garantir o pleno funcionamento da recomendação, Emanuel Dhayan convocou os Conselhos Tutelares de Extremoz e Maxaranguape para darem conhecimento da contravenção. Os conselheiros também são orientados a comunicar o fato imediatamente à polícia, para que sejam tomadas as providencias necessárias, sem prejuízo da aplicação das medidas de proteção à criança ou adolescente, que estejam em situação de risco.
