Inquérito Civil foi instaurado para apurar se profissionais da saúde promovem a intermediação na entrega de crianças a casais desrespeitando a lista de adoção
A Promotora de Justiça de Guamaré, Isabel de Siqueira Menezes, está investigando denúncia de que profissionais das unidades de saúde em atividade no município promovem a entrega de crianças a casais dispostos a adotar e orientam as mães biológicas a doarem seus filhos, o que caracterizaria atividade de intermediação e desrespeito à lista de adoção. O inquérito civil nº 065/2010 foi instaurado com o objetivo de apurar os fatos noticiados, obter maiores esclarecimentos e realizar a colheita de provas necessárias à instrução e propositura, caso necessário, de Ação Civil Pública de obrigação de fazer e responsabilização, sem comprometimento da Ação Penal, conforme restar apurado e comprovado.
Na Portaria de Instauração do Inquérito Civil a Promotora fala da existência de cadastro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados bem como o de pessoas interessadas na adoção. Ainda no documento, ela destaca que as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção devem ser obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com a instauração do inquérito civil, o poder executivo do município de Guamaré terá o prazo de 10 (dez) dias para informar se há no município programa de orientação de gestantes e mães de forma a encorajá-las a manter a criança em sua companhia, observando a possibilidade e oportunidade de resguardar a família natural, com atividades afetas à atenção social, esclarecimento jurídico quanto ao processo de adoção, aconselhamento familiar, atendimento psicológico, abordagem pedagógica acerca da maternidade, auxílio financeiro, terapia ocupacional, profissionalização etc; se há programa de treinamento dos profissionais de saúde acerca do procedimento em casos em que gestantes ou mães manifestem o desejo de entregar o filho em adoção; bem como especificar se o município dispõe de algum projeto em fase de estruturação e implementação para atender essas atividades.
Além dessas informações, o Ministério Público pediu ao Conselho Tutelar de Guamaré que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se há registro de casos em que crianças são encaminhadas para adoção pelos profissionais de saúde em atuação nas maternidades, de forma a desrespeitar a lista de adoção existente na Comarca, bem como as estatísticas envolvendo o acolhimento de crianças abandonadas pelas mães biológicas ainda no hospital.
