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MP investiga funcionamento da Casa de Passagem, em Guamaré

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A entidade atende crianças em situação de risco.

A Casa de Passagem a Caminho do Lar, do município de Guamaré, será investigada quanto ao cumprimento das determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A investigação é resultante do Inquérito Civil instaurado pela Promotora de Justiça Isabel de Siqueira Menezes da comarca do Município.

A instituição é a responsável, no município, pelo acolhimento de crianças em situação de risco, atendendo a faixa etária entre 0 e 12 anos. De acordo com o ECA, instituições que realizem esse trabalho devem observar e estimular a preservação dos vínculos familiares,  atendimento personalizado e em pequenos grupos, participação na vida da comunidade local, não separação de irmãos, desenvolvimento de atividades em regime de co-educação, integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem e a preparação gradativa para o desligamento.

Além disso o Inquérito Civil deve averiguar as condições das instalações, higiene, salubridade e segurança e a oferta dos objetos necessários à higiene pessoal; vestuário, alimentação, cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos, além das atividades culturais, esportivas e de lazer, conforme determina o ECA, para tal a Promotora de Justiça realizará uma visita de inspeção a entidade no dia 30 de agosto.

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