Inquéirto civil determina prazo de 20 dias para IDEMA, IDIAR e CRMV realizarem vistorias no abatedouro.
O Promotor de Justiça Rodrigo Martins da Câmara, pede vistorias no abatedouro público do município de São Rafael para identificar irregularidades no seu funcionamento.
O pedido faz parte das investigações conduzidas através do Inquérito Civil (IC) nº 10/2010, que pretende colher provas para embasar posterior Termo de Ajustamento de Conduta ou Ação Civil Pública. Segundo a Portaria de abertura do IC o abatedouro teria sido embargado pelo IBAMA por apresentar risco iminente à saúde das pessoas provocado pelo abate clandestino de animais.
Esse embargo trouxe a preocupação do Poder Executivo local, manifestado em representação encaminahda à Promotoria de Justiça. Para esclarecer a situação e verificar a real necessidade de adequação das atividades do abatedouro, o Promotor de Justiça requisitou, no prazo de 20 dias, vistorias ao IDEMA, IDIAR e Conselho Regional de Medicina Veterinária.