Promotor de Justiça solicitou perícia técnica para atestar se a escola reúne condições para funcionamento
O 1ª Promotor de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim/RN, Ivanaldo Soares da Silva Júnior, instaurou o inquérito civil público de registro cronológico nº 030/2010, com o objetivo de verificar o atual estado estrutural do Centro de Educação Infantil Vereador Rafael Fernandes Sobral.
Ivanaldo Júnior determinou a comunicação da instauração do inquérito civil à Secretaria Municipal de Educação de Ceará-Mirim/RN uma vez que solicitou ao setor de perícias da Procuradoria-Geral de Justiça uma perícia no Centro de Educação para que informem se há condições de funcionamento.
No requerimento de elaboração de perícia técnica o Membro do Ministério Públic Estadual questiona ainda quais são as reformas necessárias e qual seria o tempo estimado para a realização das referidas reformas.
O Corpo de Bombeiros foi também oficiado para que realize inspeção no Centro de Educação Infantil Vereador Rafael Fernandes Sobral para que informem se há perigo de desabamento, curto circuito ou incêndio, bem como se possui alvará daquele órgão e qual seriam as providências necessárias para obtê-lo.