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Promotora quer esclarecimentos sobre Programa do Leite em Patu

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Diante da negativa do benefício a uma pessoa portadora de deficiência a Promotora de Justiça da comarca instaurou um inquérito civil para investigar

A Promotora de Justiça da comarca de Patu, Micaele Fortes Caddah, instaurou o Inquérito Civil nº 24/2010 para averiguar irregularidades no Programa do Leite no município. Segundo ela, o problema verificado diz respeito à falta de critérios que definam quem pode e quem não pode ser beneficiado pelo programa.

A investigação partiu da reclamação feita na Promotoria de Justiça por parte uma pessoa portadora de deficiência que ao pedir para ser inserida no programa do leite teve sua solicitação negada. Contactada pelo Ministério Público a Coordenadora do programa na cidade afirmou que o benefício foi negado porque a pessoa, mesmo portadora de deficiência, já possuía uma renda como pensionista. No entanto, de acordo com a Promotora de Justiça, após consulta à Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), não foi verificada essa vedação na legislação estadual apresentada pela Secretaria.

A negativa ao benefício se baseou em um manual de procedimentos para orientação dos profissionais que trabalham no programa do leite em Patu. “Como a legislação encaminhada pela Secretaria não é clara em relação aos critérios para poder se beneficiar com o programa, criou-se esse impasse.” afirma Micaele Caddah. “É preciso esclarecer essa situação e, principalmente, estabelecer esses critérios de forma clara e definitiva para que casos semelhantes não venham a acontecer novamente”, conclui.

Para isso, a Promotora de Justiça requisitou à SETHAS que esclareça qual a norma que especifica os critérios de seleção das pessoas beneficiárias do Programa Estadual do Leite, uma vez que o art. 7º, inciso III do Decreto  nº  16.844/2003 é omisso em relação a isso. Para ela apenas a orientação constante no  “ Manual de Procedimento Operacional do Programa do Leite” não é suficiente. Além disso, ela convocou para novos esclarecimentos tanto a coordenadora do programa na cidade quanto a pessoa que registrou a reclamação.

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