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MP investiga denuncia de improbidade

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Foi instaurado um inquérito civil para investigar a contratação de assistentes sociais

A 46ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal instaurou Inquérito Civil para investigar possível prática de improbidade administrativa. A instauração foi motivada por representação do Conselho Regional de Serviço Social da 14ª Região (CRESS), que denuncia a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de assistente social.

A Contratação seria realizada pela SEMTAS em desrespeito a decisão do TJ-RN que que versa sobre a obrigatoriedade do concurso público e considera inconstitucional a Lei Municipal nº 5.713/2006 que dispõe sobre a contratação temporária de assistentes sociais pelo município.

A Promotora de Justiça Danielli Pereira determinou que o Secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social fosse oficiado parar se averiguar seu conhecimento sobre a declaração de inconstitucionalidade da lei, o número de contratações efetuadas e o período de duração dos contratos de trabalho. Além disso, será também investigado os nomes dos responsáveis.

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