Home » Notícias » Portal » Portal - Notícias » A fiscalização nos abrigos feita pela Justiça e MP está funcionando

A fiscalização nos abrigos feita pela Justiça e MP está funcionando

Compartilhar
Imprimir

No dia do mutirão nacional na área da infância e juventude o Juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude comemora o trabalho realizado no RN.

Essa é a opinião do Juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude, Homero Lechner de Albuquerque, em relação ao trabalho de acompanhamento das unidades de abrigos de crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte. O Magistrado participa hoje, 27, do mutirão nacional para julgar os processos de desabrigamento. A iniciativa partiu de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça e pretende traçar um perfil nacional sobre a situação das crianças e adolescentes abrigados.

Segundo Homero Lechner a situação do Rio Grande do Norte está regularizada no que diz respeito aos abrigos. “Isso é fruto dos esforços do Poder Judiciário e do Ministério Público, que têm feito um trabalho que hoje é modelo para outros Estados brasileiros”, comemora.

Para discutir o quadro geral das unidades de acolhimento do RN e contribuir para o panorama nacional, o Magistrado se reúne hoje com entidades como o Ministério Público, Semtas, Governo do Estado, Defensoria Pública e Ongs. Além disso, estão previstos o julgamento de pelo menos seis casos de desabrigamento, que serão acompanhados pela Promotora de Justiça Arméli Marques Brennand.

“O RN tem uma demanda considerável nessa área, mas a nossa resposta tem sido adequada”, ressalta Arméli Brennand. E complementa: “o foco desse trabalho é buscar que as entidades de acolhimento ofereçam as condições mínimas para garantir o bom atendimento às crianças e adolescentes”.

Pelo menos três entidades são alvo de Ações Civis impetradas pela Promotora de Justiça. Para o Juiz Homero Lechner isso demonstra o quanto tem se acompanhado de perto a realidade de cada abrigo. “Hoje em Natal são 11 entidade acolhedoras e embora  três delas estejam em condições inadequadas, o restante está funcionando bem”, afirma.

São 221 crianças e adolescentes abrigas só na Capital do Estado. De acordo com o Juiz cada caso está sendo acompanhando individualmente em processo próprio. Essas crianças e adolescentes,  vítimas de abandono, ameaças, desrespeito e exploração, aguardam decisão para saber se serão recolocados na família natural, na família extensiva ou se serão submetidos a adoção.

Embora comemore a situação atual da rede de abrigos no Estado, Homero Lechner faz um alerta: “após os 18 anos, se não puderam se recolocados em suas famílias ou adotados, os adolescentes abrigados são ‘jogados’ na rua sem nenhum tipo de assistência. Isso pode acabar levando-os a se envolver em práticas ilícitas”. Para ele é importante que o Poder Público também preste algum tipo de assistência nesses casos. A proposta do Magistrado para solucionar esse problema é a criação de uma “República”. “Seria um local onde os adolescentes poderiam se alojar até conseguirem emprego, moradia e darem seguimento sozinhos a suas vidas”, explica.

 

 

Compartilhar
Imprimir

Notícias Recentes

Pular para o conteúdo