A coordenadora do Caop Meio Ambiente vai falar sobre os impactos da nova lei, que ainda será votada pelo Congresso Nacional
A Promotora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente, Rachel Germano, fará parte de uma mesa redonda hoje, 22, sobre os impactos das mudanças no Código Florestal. O tema vai ser discutido no 2° Encontro Estadual de Gestores de Unidades de Conservação de Mata Atlântica, que acontece durante todo o dia no auditório do Parque das Dunas, em Natal.
A mudança no Código Florestal está em discussão no Congresso Nacional e divide opiniões. O texto base do relator Aldo Rebelo (PC do B -SP) foi aprovado no dia 6 de julho pela comissão especial que analisa as mudanças na lei.
Os parlamentares ambientalistas argumentam que as modificações são um retrocesso. Já os defensores da lei afirmam que o novo texto vai tirar da ilegalidade 90% dos produtores rurais brasileiros. As pequenas propriedades, com até quatro módulos, não são obrigadas a fazer recomposição das áreas já desmatadas de sua reserva legal. Proprietários de áreas com tamanho superior a este, têm até 20 anos para fazer a recomposição florestal no mesmo bioma.
Os críticos do projeto dizem que as mudanças beneficiam os grandes produtores rurais e são um risco ao meio ambiente.
O texto base do relatório deve entrar na pauta do Congresso Nacional depois das eleições.
