Prefeitura terá 10 dias para apresentar proposta de localização física da UPA.
“São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância”, com base nesse artigo da Constituição, a 23ª Promotoria de Justiça recomendou à Prefeita de Natal, Micarla de Souza, a imediada suspensão das obras da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no bairro de Cidade da Esperança.
A recomendação foi resultado da inexistência de consenso entre as partes envolvidas em reunião realizada no dia 6 de julho, fruto do recebimento de diversas representações da população do bairro denunciando a construção da UPA em área que consiste na única opção de lazer para os moradores da região, sem que a comunidade fosse consultada sobre o assunto.
Na recomendação a Promotora de Justiça Rozana Galvão levou em consideração as seis propostas do Movimento de Defesa do Complexo de Lazer da Cidade da Esperança, que indicam prédios da redondeza que poderiam ser utilizados para as instalações físicas da UPA. As propostas foram encaminhadas pela Prefeitura de Natal para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – Semurb.
A Promotoria estipula um prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Natal apresente propostas de nova localização física para a UPA de Cidade da Esperança além de todas as informações sobre o Projeto de Execução da Unidade de Pronto Atendimento
