Promotor de Justiça requisitou providências à SEMURB
O 12ª Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Márcio Luiz Diógenes, instaurou inquérito civil para averiguar supostas irregularidades urbanísticas na obra do Mercado de Artesanato que está sendo construído na avenida engenheiro Roberto Freire no bairro de Ponta Negra, em Natal.
A denúncia baseada em laudos técnicos foi realizada pela sócia-diretora de um hotel próximo ao local. Dentre as supostas irregularidades estão a falta dos recuos ao final que delimitariam a construção e que são obrigatórios uma obra com duas frentes, edificada para fins comerciais, além de inconsistências relacionadas ao tipo de serviços que serão ofertados no local.
O Ministério Público requisitou que a SEMURB averigue as denúncias para apurar os fatos. O caso pode resultar em providências administrativas e judiciais.
