Um Termo de Ajustamento de Conduta entre MP e Fundação José Augusto pretende digitalizar o acervo do Instituto Histórico e Geográfico do RN.
“O acervo existente no Instituto Histórico e Geográfico do Estado do Rio Grande do Norte é um patrimônio cultural de valor incomensurável, cuja proteção é direito de todos e dever do Estado”. Com esse alerta o Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, João Batista Machado Barbosa, propôs a digitalização de parte do acervo e a adoção de medidas de proteção contra incêndios nas dependências do Instituto Histórico e Geográfico (IHGRN).
Na condução do Inquérito Civil nº 06/06, o Promotor de Justiça identificou algumas deficiências na infra-estrutura do IHGRN, principalmente com relação às medidas contra-incêndio. Mas com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, o Presidente da Fundação José Augusto (FJA), Joaquim Crispiniano Neto, se comprometeu a implantar em até 90 dias um sistema de proteção contra incêndio, atendendo as especificações do Corpo de Bombeiros Militar. A FJA vai assumir as despesas com as modificações que se façam necessárias porque o IHGRN é uma entidade filantrópica privada e não possui recursos financeiros suficientes para isso.
Uma outra medida para preservação do acervo assegurada pelo TAC prevê a digitalização dos principais documentos do IHGRN. Entre eles a Carta de Sesmarias, do Século VXI; o livro Barleus, do Século XVII; e o Jornal a República do Século XIX. A digitalização deve acontecer em até 120 dias; e para isso, será feito um levantamento bibliográfico e indicação de prioridades.
