TAC garante renovação de contratos temporários até dezembro e realização de concurso público para o cargo.
Atualmente o déficit na Secretaria Municipal de Saúde é de 83 agentes de endemias, mesmo contando com os 64 que estão trabalhando através de contratos temporários. Essas informações são da Coordenação Municipal do Programa do Dengue.
Tendo em vista que esses contratos já foram renovados uma vez e estão com prazo prestes a se vencer, o Ministério Público propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar uma solução emergencial para manter o serviço e assegurar uma solução definitiva para esse déficit.
“Embora o Ministério Público posicione-se, à luz do ordenamento jurídico-constitucional, pelo desvirtuamento na renovação de contínua de contratos temporários, é forçoso admitir que a busca pela assistência à saúde da população faz-se prioritária e inadiável, com a utilização do meio que sob tais condições se faça possível”. Essa é a justificativa que a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, apresentou no TAC para demonstrar a preocupação com a situação constatada hoje em Natal de “risco médio” de infestação do aedes argypti, de acordo com os índices estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS).
O MS determina ainda que sejam realizados seis ciclos de visitas por ano dos agentes de endemias aos imóveis. Mas em 2009 foram realizados apenas quatro ciclos de visitas; e, dada a falta de agentes, a Promotora de Justiça teme que nem os quatro ciclos sejam finalizados este ano. Com isso, a assinatura do TAC por parte da Secretaria Municipal de Saúde além de assegurar a prestação do serviço, oficializa o compromisso assumido pela Prefeitura de realizar concurso para o cargo de agente de endemias até 31 de dezembro de 2010, solucionando definitivamente o problema.
