Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente quer acabar com lixão em terreno situado no bairro do Bom Pastor em Natal.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da capital entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Natal, COSERN e CHESF devido à formação de um lixão a céu aberto no terreno em frente à subestação da CHESF no Bairro do Bom Pastor, zona oeste. As primeiras denúncias de acúmulo de lixo foram feitas em 2003. Em sete anos, várias reuniões e audiências de conciliação foram feitas pelo Ministério Público com os envolvidos, mas o problema não foi solucionado. Hoje o lixão é considerado um dos maiores da cidade, ponho em risco inclusive a vida dos moradores da vizinhança.
Carroceiros e até caminhoneiros despejam lixo no terreno que pertence à Prefeitura de Natal e é utilizado em servidão pela CHESF e pela COSERN. No processo de separação de lixo pelos catadores, é verificada a presença constante de crianças e adolescentes trabalhando. As queimadas frequentes, além de prejudicar a saúde dos moradores, são um risco permanente porque são realizadas embaixo das linhas de transmissão da CHEF. A sujeira também atrai urubus e ameaça o tráfego aéreo.
Nos últimos sete anos, desde a primeira denúncia, foram feitas reuniões, audiências de conciliação e até foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a SEMURB, CHESF e COSERN para orientar a disposição e a coleta do lixo na avenida Poeta Camões, instalar containeres de coleta seletiva no local, construir um muro e uma cerca com estacas de concreto nos limites do terreno utilizado pela CHESF, bem como fiscalizar o local para impedir a entrada de pessoas não autorizadas. O TAC foi parcialmente atendido, mas o problema continuou.
A partir de novas denúncias e de informações colhidas junto à própria prefeitura de Natal, verificou-se que o problema exigiria medidas mais abrangentes. Por falta de fiscalização, parte da cerca e do portão existentes no terreno foram destruídos e o local continua sendo utilizado por carroceiros para a destinação e triagem de resíduos sólidos.
Na ação civil pública, o Ministério Público a concessão de medida liminar para que a Prefeitura de Natal, CHESF e COSERN interditem imediatamente o terreno ocupado pelas linhas de transmissão da CHESF e COSERN, identificado anteriormente; promovam a imediata limpeza do local; impeçam a entrada de pessoas e veículos sem autorização, evitando, assim, o despejo de lixo no local; murem ou cerquem o terreno e providenciem uma fiscalização permanente na área, se necessário até com o apoio da Polícia Militar.
