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Construtora condenada a pagar mais de R$ 200 mil por dano ambiental

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Empresa descumpriu decisão judicial e deixou terreno baldio acumulando lixo, causando danos ao meio ambiente. O dinheiro vai ser aplicado em projetos ambientais

 

A construtora Ecocil foi condenada a pagar R$ 257.781,90, referente à denúncia feita pelo Ministério Público de abandono de um terreno baldio na Avenida Nelson Geraldo Freire, em Lagoa Nova. O processo durou quatro anos, tramitou em três instâncias e a empresa foi condenada em todas. O dinheiro vai ser revertido para o Fundo Estadual do Meio Ambiente. 

De acordo com a Promotoria do Meio Ambiente, o terreno estava acumulando lixo e provocando danos ao meio ambiente. A primeira decisão judicial, que foi em 2006, determinava que Ecocil limpasse a área e fizesse um muro em torno. Caso descumprisse esta determinação, pagaria multa diária de R$ 2 mil. A decisão não foi cumprida, a multa foi se somando e chegou a cifra atual de R$ 257.781,90, aplicadas as correções do IPCA-E, utilizado pela Justiça Federal.

No processo, os vizinhos do terreno baldio se queixavam de mosquitos, moscas, mau cheiro, queimadas e outros transtornos causados pelo excesso de sujeira no local. A construtora foi chamada para uma audiência de conciliação, mas não compareceu. Foi aberto o processo na justiça que posteriormente chegou ao Tribunal de Justiça do RN e depois ao STJ.

A Ecocil tem até o dia 7 de junho para pagar a multa de R$ 257.781,90. E terá que pagar também uma indenização pelos prejuízos ambientais, que não foi divulgada porque ainda será feita perícia no terreno baldio.

Clique aqui controle/file/Decisao%20Ecocil.pdf para ler a decisão da justiça

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