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Ex-presidente da Câmara de Ten. Ananias responde Ação de Improbidade

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Ana Vieira da Silva deixou de fornecer informações solicitadas pelo MP em investigação sobre nepotismo no Câmara de Vereadores.

O Promotor de Justiça de Tenente Ananias em substituição, José Hercy Ponte de Alencar, requer em Ação de Improbidade Administrativa a perda da função pública de Ana Vieira da Silva, ex-Presidente da Câmara de Vereadores.

Na Ação ele pede ainda suspensão dos direitos políticos dela, o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos decorrentes de sua omissão, pagamento da multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

As penalidades que o Promotor de Justiça pede são decorrentes da falta injustificada do cumprimento de requisição expedida pelo Ministério Público Estadual. Desde setembro de 2008 que Ana Vieira não responde as requisições do Promotor de Justiça. Os ofícios nºs 233/2008, 239/2008 e 303/2008,  expedidos pela Promotoria de Justiça solicitavam informações sobre os servidores da Câmara de Vereadores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas e o grau de parentesco deles.

As informações subsidiariam as investigações sobre a possível prática de nepotismo no Poder Legislativo de Tenente Ananias. Para o Promotor de Justiça a falta de reposta aos ofícios do MP, além de atrapalhar a investigação acabou gerando “prejuízo para administração, vez que pessoas com graus de parentesco (nepotismo) permaneceriam ocupando cargos ou funções públicas ou terceirizações, e ainda é patente que, descumprindo requisição do Ministério Público, feriu, também, os princípios da administração, como a da moralidade, da legalidade, da impessoalidade e da probidade”.

José Hercy lembra, ainda, que na condução do  Inquérito Policial nº 18/2009, originado na Delegacia de Polícia de Tenente Ananias, a própria Ex-Presidente da Câmara de Vereadores confessou, em seu interrogatório, a sua inércia em responder as requisições do Ministério Público.

Confira a Ação de Improbidade e a Denúncia do MP.


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