Reclamação dos moradores das Quintas aponta diversos problemas na feira do bairro que levaram o MP a pedir a suspensão do comércio.
Cheiro de restos de alimentos apodrecidos, proliferação de insetos e roedores, poluição sonora, sujeira, congestionamento das ruas e ocupação desordenada das ruas do bairro sem nenhum controle por parte da Prefeitura. Essas são apenas algumas das reclamações levadas pelo moradores do bairro das Quintas à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.
Todas essas irregularidades foram comprovadas em perícia solicitada pelo Ministério Público, como demonstram as fotos abaixo:
Desde dezembro do ano passado que o 41º Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, João Batista Machado Barbosa, busca uma solução consensual para a questão, através de uma proposta de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, que não foi aceita pelo Município.
Com a perícia, realizada pelo Prof. Antônio Cestaro, Doutor em Geografia pela UFRN, outro grave problema foi identificado: a falta de fiscalização por parte da prefeitura. “Se alguém quiser vender produtos ilícitos, como aves silvestres, produtos no chão, jogar lixo e esgoto na rua, colocar som alto, trancar a rua com seu carro, enfim, qualquer irregularidade, não será admoestado por ninguém”, alerta o Promotor de Justiça.
Diante da negativa por parte dos representantes da administração municipal de buscar uma solução extrajudicial, o Ministério Público pede a suspensão de todas as atividades da feira das Quintas, caso não sejam cumpridas as exigências legais necessárias para o seu funcionamento no prazo máximo de 30 dias. As medidas exigidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio ambiente são: redução do horário da feira, iniciando-se às 17h da sábado, com a montagem das bancas e barracas, encerrando-se às 17h do domingo, com o início da limpeza pela URBANA; fixação do número máximo de bancas a 100, quantidade estimada pela perícia como sendo ao número hoje existente, subtraído o número de feirantes irregulares; exigência de autorização de uso de espaço público para todos os comerciantes que estejam cadastrados para poder vender seus produtos na feira, exigindo que eles usem o crachá de identificação; identificação numérica em cada uma das bancas; cessar a venda de animais vivos na feira; proibição de manipulação de alimentos no local da feira; fiscalização permanentemente a venda criminosa de animais silvestres; acabar com a venda de alimentos no chão; limpeza da feira; promover um curso de capacitação para os feirantes; disponibilização de balcões frigoríficos para o setor de carnes e pescados; sinalização dos estacionamentos e nas vias de circulação de trânsito; manutenção de fiscais da Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) e da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), durante todo o período de realização da feira.
Além disso, o Promotor de Justiça pede que o Município de Natal promova o licenciamento ambiental da feira das Quintas, realizando os estudos ambientais para esse fim, incluindo o Relatório de Impacto sobre o Trânsito Urbano (RITUR) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). A prefeitura deve, ainda, realizar uma audiência pública com a comunidade para estudar a melhor alternativa para a localização, horário de funcionamento e outras restrições pertinentes à feira, compatibilizando a atividade econômica com o meio ambiente.
Confira AQUI a íntegra da Ação Civil Pública