Promotora de Justiça quer coibir a venda de leite in natura e outros produtos nas calçadas dos mercados públicos e cobra maior controle no transporte do leite.
A Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Mossoró, Ana Araújo Ximenes Teixeira Mendes, se reuniu com representantes do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), Gerência Municipal de Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos, da Vigilância a Saúde do Município de Mossoró e administradores dos Mercados Públicos da cidade para esclarecer questões referentes ao transporte e venda de leite in natura.
A principal preocupação do Ministério Público é com o transporte desse produto. De acordo com a representante do IDIARN a fiscalização é muito difícil de ser feita pois os transportadores podem alegar que o leite vai ser entregue para beneficiamento. Além disso, o controle feito pelo IDIARN é voltado apenas para as empresas cadastradas no órgão, que em Mossoró são apenas duas.
A Promotora de Justiça apontou como sugestão para aumentar a eficiência na fiscalização, adotar-se nas barreiras do IDIARN o procedimento de anotar o endereço, o nome do transportador e o destino do leite e enviar essas informações sejam enviadas à Vigilância Sanitária da cidade. Com isso, pretende-se acompanhar o caminho que o produto percorre.
Durante a audiência a Promotora de Justiça requisitou aos administradores dos mercados públicos que baixem circular informando sobre a proibição da venda de leite in natura, peixes, aves, ossos etc. nas calçadas dos mercados. Além disso, ela orientou para que seja exigido dos comerciantes que atuam nos mercados a utilização de todos os equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação sanitária como toucas, luvas e máscaras; e exigiu o fornecimento de nota fiscal para entrada de todas as mercadorias no interior dos mercados públicos.
Ficou acertado, ainda, que a Vigilância Sanitária Municipal vai fiscalizar periodicamente os locais de venda dentro dos mercados públicos municipais e nas suas calçadas.
