A intenção é identificar os casos de servidores da Secretaria Estadual de Educação que estariam recebendo salário sem trabalhar.
“Identificar irregularidades no efetivo exercício do cargo por servidores da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, lotados nas Unidades de Ensino, diante da necessidade de moralização do serviço público e da carência de profissionais para atender a demanda das Escolas Estaduais”. Esse é o objetivo da investigação que a Promotora de Justiça Carla Campos Amico está conduzindo.
Em visitas realizadas nas escolas e reuniões com diretores e representantes da Secretaria, foram identificados casos como a lotação irregular de professores em sala de uso múltiplo (TV Escola, biblioteca, sala de leitura, laboratórios de informática e Ciências da Natureza) quando deveriam estar em sala de aula, contrariando a Portaria nº 212/2008-SEEC/GS; a “terceirização” ilegal do serviço público consistente em o servidor público lotado na SEEC remunerar terceiro estranho ao serviço público para desenvolver sua atividade laboral na Unidade de Ensino; acúmulo de cargo de servidores em detrimento do serviço da SEEC; exercício de atividade laboral remunerada, no setor privado, quando o servidor da SEEC se encontra afastado do serviço público em função de apresentação de atestado ou licença médica; a não colocação de falta no quadro de frequência para o servidor faltoso.
Carla Amico esclarece que em alguns casos esses problemas existem porque existe a conivência dos diretores. “Isso se dá, por exemplo, quando há a permanência na planilha de pessoal da Escola de pessoas que jamais se apresentaram para o trabalho ou de pessoas que, mesmo terminado o afastamento legal concedido (licença gestante, afastamento para fim eletivo, licença especial, serviço do júri etc), deixam de reassumir o serviço e mesmo assim sua frequência, integralmente, é atestada mês a mês”, afirma.
O trabalho investigativo é conduzido em parceria com a Coordenadoria de Administração de Pessoal e Recursos Humanos (COAPRH), a Subcoordenadoria de Organização e Inspeção Escolar (SOINSPE), a Primeira Diretoria Regional de Educação (DIRED) e os Gestores das Unidades de Ensino. A Promotora de Justiça reconhece que para esse trabalho é imprescindível o contato contínuo com os gestores das Unidades de Ensino, através de reuniões semestrais de trabalho e avaliação de metas; bem como, com os técnicos dos Recursos Humanos da SEEC que, segundo ela, estão operacionalizando um novo sistema que visa minorar as distorções de informações que viabilizam a existência das situações relatadas.
“As irregularidades no quadro de pessoal da SEEC, além de desestruturar e desmoralizar o sistema educacional atentam contra o patrimônio público do Estado, possibilitando o enriquecimento ilícito de profissionais que, inalteravelmente, recebem seus vencimentos sem, efetivamente, exercerem os cargos para os quais foram nomeados”, finaliza.
