O Ministério Público quer a transferência de 31 internos para resolver a superlotação.

“Hoje os 49 internos correspondem quase ao triplo da capacidade máxima de acordo com o SINASE, sendo flagrante a violação de direitos e a probabilidade de ocorrência de danos irreparáveis, inclusive a morte de internos, o que já aconteceu no ano de 2009 quando o número de internos era bem menor”, alerta o Promotor de Justiça de Caicó Vicente Elísio de Oliveira Neto.

Como 28 dos 49 adolescentes são naturais da Região Oeste, para ele a solução seria a transferência de 31 internos para os CEDUCs de Mossoró (28) e Pitimbu (3). Com isso, eles teriam assegurados outro direito que lhes é negligenciado hoje: o direito à convivência familiar e comunitária, bem como o cumprimento das medidas socioeducativas na comunidade de origem.

Seguindo os parâmetros definidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que determina o número máximo de três internos por alojamento, o CEDUC de Caicó, com seis seis alojamentos, só poderia abrigar 18 adolescentes. De acordo com o Promotor de Justiça, mesmo com a transferência esses parâmetros seriam seguidos, uma vez que a capacidade do CEDUC de Mossoró é de 48 internos.

Em visita às instalações do CEDUC de Caicó, Vicente Elísio ouviu as reclamações dos internos. Entre outras reivindicações eles cobraram mais tempo na sala de informática e na quadra de esportes. Como a maioria do tempo os adolescentes ficam nos alojamentos, os conflitos entre eles são constantes.

Além da transferência, o Promotor de Justiça sugere que a Diretoria não receba mais internos quando a lotação máxima do CEDUC estiver acima dos parâmetros estabelecidos pelo Sinase.

Confira AQUI a íntegra da Representação do Ministério Público