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CNMP propõe ação integrada para segurança pública

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Conselho Nacional do Ministério Público apresenta propostas para atuação conjunta em busca de melhorias na segurança pública.

Representantes de diversos Ministérios Públicos dos Estados se reuniram essa semana no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para discutir a proposta de ação integrada para a segurança pública aos órgãos que irão o compor a Plenária da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

A intenção do CNMP é implementar medidas conjuntas com o objetivo de agilizar os procedimentos de investigação, denúncia e julgamento dos crimes de homicídio. Para isso, as regras de funcionamento da Enasp foram amplamente debatidas, ficando definido, por exemplo, que as ações serão desenvolvidas a partir do funcionamento de três grupos temáticos: um sobre prisões e execução penal, coordenado pelo CNJ; outro para tratar de persecução penal, sob a coordenação do CNMP; e o terceiro, sobre sistemas de informação penal, coordenado pelo Ministério da Justiça.

Durante a reunião a conselheira Taís Ferraz levantou dados que comprovam a relação entre o aumento da criminalidade  e a falta de coordenação dos órgãos integrantes do Sistema de Justiça. Entre as sugestões apresentadas por ela estão a criação de possíveis metas a serem discutidas pela Enasp; a eliminação dos sub-registros nos crimes de homicídios, de modo que toda comunicação de morte violenta corresponda a um inquérito; a redução nos prazos de tramitação dos inquéritos e dos ajuizamento de ação em homicídios dolosos; e o julgamento  de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2007.

Além das propostas do CNMP, estão sendo analisadas a criação de um plano de ação integrada para acabar com as prisões em delegacias, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça e a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão e de apreensão de adolescentes, passível de alimentação e consulta por todos os órgãos integrantes da Enasp, sugerido pelo Ministério da Justiça.

Para dar continuidade do trabalho ficaram agendadas reuniões desses grupos os próximos dias 17, 21 e 28 de maio.

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