Inquérito Civil instaurado visa garantir o livre acesso à pessoas com mobilidade reduzida
Com o objetivo de facilitar o acesso, circulação e utilização das instalações de academias de musculação às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a 42ª Promotora de Justiça da comarca de Natal, Naide Maria Pinheiro, instaurou seis Inquéritos Civís.
De acordo com as portarias publicadas pela Promotoria de Justiça, as academias Fisical Training, Destaque e Ferro e Força, Contato, Força Corporal e Fiber Fit deverão cumprir com as adequações requisitadas pela legislação específica.
A Promotora de Justiça assinou ainda Termo de Ajustamento de Conduta com a academia Women and Men Fitness para remover as irregularidades relativas à acessibilidade observadas em Fiscalização Preventiva e Integrada e apontadas em laudo por uma arquiteta Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência e Idoso.
