Laudo solicitado pelo MP de Pedro Avelino recomenda a interdição de piscina e aparelho esportivo em centro educacional no município

Fundamentada no Parecer Técnico em Engenharia Civil, assinado por engenheiros do Departamento de Engenharia Civil da FUNPEC/UFRN, acerca das condições de funcionamento da quadra poliesportiva coberta e da piscina semi-olímpica, situadas no Centro Educacional Integrado de Pedro Avelino, e que detectou diversas avarias estruturais graves, dentre elas a inexistência de porta na abertura da casa de bomba da piscina e o comprometimento estrutural da cobertura da quadra poliesportiva por corrosão que pode resultar em ruptura da estrutura de aço, a Promotora de Justiça de Pedro Avelino, Sandra Angélica Pereira Santiago, recomendou ao prefeito municipal a urgente interdição dos espaços.

A ação recomenda ao prefeito de Pedro Avelino que expeça ato administrativo determinando a interdição do uso por quem quer seja da piscina semi-olímpica e da quadra poliesportiva do Centro Educacional enquanto não efetivadas e concluídas obras destinadas aos reparos da infra-estrutura para a cobertura da quadra e o isolamento da casa de bombas, como recomendado pelo Parecer Técnico de Engenharia Civil, com a finalidade de evitar a concretização de danos à integridade física dos usuários e a responsabilidade administrativa por omissão.

A recomendação tem caráter preventivo uma vez ter sido verificada a potencialidade de risco à integridade e incolumidade física de crianças e adolescentes freqüentadores do local.

A prefeitura tem 10 dias para encaminhar ao Ministério Público informações quanto às medidas administrativas adotadas para o pleno atendimento recomendação, e, em caso de descumprimento, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.