Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de funcionários para Maternidade
Motivado por documentação encaminhada pelo Ministério Publico do Trabalho, relativa à denuncia elaborada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN – SINDSAÚDE/RN, o Ministério Público Estadual está investigando possíveis irregularidades na contratação de servidores públicos para a Maternidade Divino Amor, em Parnamirim/RN.
Nesta quarta-feira foi instaurado o Inquerito Civil Público nº 001/2010 para investigar se houve improbidade administrativa (nos termos da Lei nº 8.429/92) por parte da Diretoria da Maternidade Divino Amor e da Prefeitura do Município de Parnamirim na contratação de pessoal para a maternidade.
O documento é assinado pela Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Parnamirim, Juliana Limeira Teixeira, e dentre outras coisas requisitada à Diretoria da Maternidade a relação de todos os servidores públicos que trabalham na maternidade, indicando se são municipais ou estaduais, concursados ou não, os cargos exercidos, a carga horária e o valor da remuneração que recebem.
A Promotora requisita ainda cópia da Lei Municipal que prevê a contratação de servidores públicos para o exercício dos cargos existentes na maternidade, de forma temporária, sem concurso público.
