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Promotoria de Mossoró ajuíza ação contra operadoras de celular

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O promotor Jorge Cruz de Carvalho pede a adequação das antenas de telefonia móvel, que atualmente não tem licença ambiental.

O Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, Jorge Cruz de Carvalho, ajuizou uma ação pedindo a adequação das estações de rádio, conhecidas popurlamente como antenas de celular, à legislação de Mossoró.

As empresas de telefonia móvel Tim, Claro e OI  não possuem  licença ambiental para atuarem no município. Segundo o Promotor de Justiça, as estações de rádio trabalham com emissão de radiação não ionizante e são potencialmente perigosas ao meio ambiente, por produzirem a chamada poluição eletromagnética.

A Ação Civil Pública pede que sejam promovidas, caso necessário, a realocação das estações que não observem as distâncias mínimas estabelecidas em relação aos outros estabelecimentos. Além disso, Jorge Cruz de Carvalho, pede que sejam obtidas  as licenças ambientais das antenas  instaladas. 

As medidas devem ser cumpridas no prazo de 90 dias, sob pena de suspensão do seu funcionamento e  multa diária no valor de R$ 1 mil.

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