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MP terá Promotoria de Combate à Violência Doméstica

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Ministério Público cria Promotoria de Justiça especializada em violência doméstica.

As mulheres vítimas de violência doméstica irão contar com uma Promotoria de Justiça específica. Ela funcionará junto ao Juizado Especial de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher no edifício Millenum, na rua Lauro Pinto (em frente ao Fórum Seabra Fagundes).

Com a reformulação de atribuições propostas ano passado pela Resolução nº 12, o Ministério Público readequou as atribuições da 72ª Promotoria de Justiça. A partir do dia 11 de março ela passa a ser específica para tratar dos casos de violência doméstica. “Com a reformulação é possível desafogar os processos e agilizar a atuação do MP nessa área”, ressalta a Promotora de Justiça titular da violência doméstica, Genivalda Figueiredo.

Com a alta demanda de processos nessa área, cerca de 2800 em trâmite, o MP sentiu a necessidade de destinar uma Promotoria de Justiça específica. Antes da reformulação a Promotora de Justiça que acompanhava os casos relacionados à Lei Maria a Penha também atuava junto ao juizado criminal, o que acabava a sobrecarregando.

Segundo a Promotora de Justiça Genivalda Figueiredo, “não apenas a violência física tem que ser coibida, mas a psicológica e a moral também”. Ela lembra que hoje os principais crimes contra a mulher são de lesão corporal e ameaça.

Nos próximos dias 24 a 26 A Promotora de Justiça participa do 1º Encontro Nacional Multidisciplinar de Operadores da Lei Maria da Penha, em Cuiabá (MT), onde representantes de todo o país irão discutir as alterações legislativas que têm implicações diretas na aplicabilidade da Lei Maria da Penha.


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