Após ação do MPRN, Justiça determina que Município de Santa Maria recupere área de antigo lixão
Decisão liminar estabelece prazos para o isolamento do terreno e a apresentação de plano para mitigar danos ambientais acumulados
Socioeducação será tema de workshop realizado pelo MPRN nos dias 13 e 20 de março
Objetivo é apresentar o serviço de medida socioeducativa em meio aberto e fortalecer a articulação com a rede escolar
MPRN promove capacitação voltada à promoção da integridade na gestão municipal
Atividade visa fomentar a implementação de políticas de integridade nos municípios
MPRN recomenda anulação de eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Jaçanã
Órgão ministerial aponta desconformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal e estabelece prazo para correções administrativas no legislativo municipal