MPRN ajuíza ação contra Estado e Fundase por ausência de serviços de apoio nas unidades socioeducativas
Ação busca contratação emergencial de terceirizados e bloqueio de R$ 4,3 milhões para garantir direitos de adolescentes nas unidades
Em vistoria, MPRN constata precariedade em unidade socioeducativa em Parnamirim
Inspeção revela problemas em estrutura de segurança e higiene no Case Pitimbu
MPRN impulsiona a pacificação de conflitos com projeto voltado para agentes de segurança
“RN em Diálogo” busca fomentar a cultura de paz e a Justiça Restaurativa como política pública no Governo do Estado
MPRN discute estruturação de Fiscos municipais com TCE e entidades de classe
O encontro abordou a necessidade de estruturação e funcionamento dos Fiscos municipais potiguares.
Assu: MPRN recomenda participação do Conselho da Criança e do Adolescente em leis orçamentárias
Recomendação se baseia no princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, previsto na Constituição Federal e no ECA
