MPRN solicita à Justiça intimação do Detran para demonstração do cumprimento do acordo de devolução de multas irregulares

Prazo inicial para ressarcimento encerrou no dia 31 de maio de 2025
MPRN quer cronograma para criação do Plano da Primeira Infância de Natal

Medida busca garantir a implementação de políticas públicas voltadas a crianças até seis anos de idade