Mossoró: MPRN ingressa com ADIN contra lei municipal que exclui menção ao Conselho de Cultura na gestão da Secretaria de Cultura
Trecho impugnado da lei omitiu a necessária participação do Conselho Municipal de Cultura na criação, debate e deliberação das políticas culturais da cidade
Promotor de Justiça Glaucio Garcia toma posse no cargo de PGJ nesta quarta (18)
Solenidade ocorrerá no hotel Holiday Inn, às 19h
MPRN recomenda a observância dos critérios legais de convocação de pessoas com deficiência em concurso de Mossoró
Intenção é garantir a correta aplicação das normas de nomeação em certames públicos
Extremoz: após ação do MPRN, Justiça suspende lei idêntica a norma de 2024 declarada inconstitucional
Decisão do TJRN atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava norma que autorizava a contratação temporária de 152 professores para o ano letivo de 2025
Ceará-Mirim: MPRN recomenda à Câmara Municipal discussão sobre cotas raciais em concursos públicos
Iniciativa busca a implementação de política para negros e pardos no município, conforme previsto na Constituição Federal
Após recurso, MPRN obtém condenação de banco por práticas abusivas em contratos de cartão de crédito consignado
Processo questionava a forma como o Banco Mercantil do Brasil S/A celebrava contratos de cartão de crédito com pagamento mediante desconto consignado, sem a devida clareza sobre a natureza do produto
