Abordagens restaurativas dão a tônica na conclusão do Autocompor Brasil

Evento do MPRN e do CNMP foi em alusão aos 10 anos da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição
Após ação do MPRN, operadora de telefonia é condenada em R$ 500 mil por propaganda enganosa

Caso abordou questões de indenização por dano moral, telefonia, oferta e publicidade, representando interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos