MPRN ajuíza ação para extinguir diferenciação entre redes privada e pública de ensino no Estado
Ação direta de inconstitucionalidade pede que seja determinada a imediata suspensão da expressão “da rede privada” na Lei Estadual n° 10.870/2021. Para o MPRN, distinção fere os artigos 5º e 206 da Constituição Federal
