Resolução Conjunta regulamenta trâmite para os Acordos de Não Persecução Penal no âmbito do MPRN
Ato da PGJ e Corregedoria-Geral disciplina internamente aspectos contemplados de maneira genérica pelo CNMP e pacote anticrime
Acordo entre MPRN, Defensoria Pública e Governo do Estado garante nomeação de 32 defensores públicos
Até o final do mês, serão chamados 16 aprovados no concurso vigente; em novembro de 2021, a Defensoria Pública irá nomear a outra metade
