Em ação do MPRN, Justiça potiguar condena plano de saúde por dano moral coletivo
Desembargadores consideraram que empresa apresentou conduta omissiva ao negar atendimento de urgência a clientes, ainda mais tratando-se de pessoa portadora de paralisia cerebral
Canguaretama: MPRN recomenda que estabelecimentos não forneçam bebidas a pessoas com deficiência mental
Conduta pode acarretar em prisão de dois meses a 1 ano, além de multa
