Saneamento: Prefeitura de Mossoró deve instituir órgão de controle social
Ação é necessária para que município tenha acesso a recursos orçamentários federais destinados a serviços de saneamento básico
Trairi: Lei da Microempresa deve ser observada nas licitações dos municípios da região
MPRN expediu recomendação para que prefeitos da região não proíbam a participação de microempresas em suas concorrências
Pedra Preta: MPRN quer que Prefeitura cobre ressarcimento de verba pública a ex-gestor
Ex-prefeito deve devolver R$ 6.240 aos cofres do município
Parnamirim: Município assume compromisso de adotar tabela do Sinapi
Um dos objetivos é garantir a melhor discriminação nos projetos e planilhas que acompanham os editais de licitação ou dispensa
Parnamirim: recomendação quer regularização de projeto político-pedagógico do Nase
O Nase é um serviço que executa as medidas socioeducativas em meio aberto
