Campo Grande: MPRN expede recomendação para combater nepotismo

Documento recomenda exoneração de ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com chefe do Executivo, vice-prefeito, secretários, procurador-geral do município e vereadores

MPRN cria Núcleos voltados à autocomposição, mediação e negociação

Objetivo é reduzir a judicialização de problemas por meio de negociação e conciliação

Jucurutu ultrapassa limite prudencial e deve limitar gastos com pessoal

Recomendação do MPRN estabelece que Município deve se abster de conceder reajustes e criar cargos ou funções, entre outras medidas  

Prefeitura de Caiçara do Norte deve reformar escolas e postos de saúde de acordo com normas de acessibilidade

TAC prevê que Prefeitura inclua na Programação Orçamentária valores a serem destinados a investimentos em acessibilidade

MPRN recomenda que diretor da cadeia pública de Mossoró separe presos por facções

Membros de facções criminosas devem ser mantidos em ambientes separados e adequados. Promotoria deu prazo de 5 dias para cumprimento da recomendação

Angicos: MPRN ajuíza ações para assegurar exames, cirurgias, transporte e medicamentos

Objetivo é que Judiciário ajude a efetivar o direito à saúde e à vida dos cidadãos

Inscrições para V Prêmio de Jornalismo do MPRN começam nesta quarta-feira (6)

Premiação reconhece melhores trabalhos jornalísticos veiculados no Estado sobre a temática da atuação ministerial