MPRN encaminha recomendação para regularizar acumulação de cargos de secretário de Educação
Representante ministerial abre prazo para que prefeita de Olho D’Água dos Borges possibilite a servidor fazer opção entre cargo no município ou de professor com dedicação exclusiva da Uern
Conselho Tutelar deve encaminhar crianças e adolescentes em situação de risco ao plantão judiciário
Recomendação do MPRN pede cumprimento de portaria que determina encaminhamento ao plantão judiciário nos casos que ocorrerem em fins de semana, feriados e nos dias de semana à noite
Caicó: MPRN firma ajustamento para assegurar reserva de vagas a pessoas com deficiência
Pelo TAC, município se compromete a encaminhar ao legislativo, no prazo de 60 dias, projeto de lei para regulamentar reserva de vagas; até a entrada em vigor da norma, poder público deve assegurar percentual entre mínimo (5%) e máximo (20%) nos concursos e processos seletivos
