Prefeitura de Jardim do Seridó deve encaminhar projeto de Lei à Câmara para regularizar permuta de bens imóveis
Alienação de bens da Administração Pública é prevista em lei e precisa de autorização legislativa A Promotoria de Justiça da comarca de Jardim do Seridó recomendou à Prefeitura que encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal, autorizando o Poder Executivo a realizar permuta de bem imóvel da administração pública com particulares. Recentemente, a Prefeitura de […]
Prefeitura de Santa Cruz deve controlar despesas com combustível
Ministério Público emite recomendação solicitando adoção de medidas eficientes de fiscalização das despesas com abastecimento de veículos oficiais
MPRN conquista dois primeiros lugares no Prêmio CNMP 2017
Premiação ocorreu na noite desta quarta-feira (2), em Brasília, e reconheceu iniciativas que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP