Mossoró: MP quer que Justiça determine nomeação de conselheiro suplente

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) com o intuito de que a Justiça obrigue o Município de Mossoró a convocar imediatamente os conselheiros tutelares suplentes, nos casos de afastamento dos titulares do órgão. A ação é um desdobramento de um procedimento instaurado pela 12ª Promotoria de […]