MPRN firma TAC com organizador de micareta no Oeste
Responsável pela organização do evento deve garantir que menores de idade não entrem desacompanhados dos responsáveis e nem tenham acesso a bebidas alcoólicas na festa O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Marcelino Vieira, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o […]
Serrinha dos Pintos: MPRN firma TAC com Prefeitura
Prefeita do município deve encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei que preveja as hipóteses de concessão, permissão e autorização de uso de bens públicos
MP ajuíza ação para Câmara de São Gonçalo ajustar portal da transparência
Ação Civil Pública requer que Judiciário determine adequações para acesso, de maneira irrestrita, incondicional e atualizada, de todas as informações ao cidadão, determinadas pela legislação
