Serra do Mel: TAC visa saneamento básico
Acordo foi firmado entre o prefeito e a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró
Justiça reitera ao Estado construção de Cadeia Pública
Em atendimento a solicitação do MPRN, Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública deferiu pedido de execução de sentença de 2009, determinando mais uma vez que poder público apresente em 30 dias projeto para construção de cadeia pública em Natal ou região metropolitana
STJ: MP não precisa de autorização para investigar
Durante sessão realizada na terça-feira (8), os ministros da Quinta Turma do STJ julgaram à unanimidade e reconheceram atribuição do Ministério Público para instauração e condução de procedimento investigatório criminal em desfavor de agente detentor de foro por prerrogativa de função, independentemente de prévia autorização dos tribunais de justiça
