STJ anula a sentença do Juízo de Parnamirim, que autorizou a construção do Condomínio Buena Vista nas margens do Rio Pitimbu
A anulação da sentença de primeiro grau ocorreu em razão da realização de uma perícia que foi realizada judicialmente sem a participação do Ministério Público. Agora o processo retomará para nova produção de prova
