MPRN quer coibir venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes
Recomendação prevê também que organizadores de bailes em Portalegre, Riacho da Cruz, Viçosa, e Taboleiro Grande proíbam entrada de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal
MPRN sugere adequação da frota do transporte escolar
Documento prevê que Prefeitura repare, no prazo de 60 dias, irregularidades constatadas no Laudo de Vistoria emitido pelo Detran/RN
MPRN propõe medidas para arrecadação ao FRMP
Recomendações emitidas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi preveem que tabeliães e notários fiscalizem recolhimento dos valores destinados ao FRMP
