Justiça condena prefeito do Seridó por improbidade

A Juíza da Comarca de Jardim do Seridó, Janaína Lobo da Silva Maia, julgou procedente pedido feito pelo Ministério Público Estadual em ação por responsabilização de improbidade administrativa e condenou o prefeito de referido município, Jocimar Dantas de Araújo, além da empresa F. de Assis Alves – ME e seu proprietário Francisco de Assis Alves […]

Assembleia aprova Projeto de Lei que extingue cargos no âmbito do MPRN

O Projeto de Lei que prevê a extinção, com a vacância, de quatro cargos de Procurador de Justiça, 13 de promotor de justiça de Natal e nove de promotor substituto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A proposição, apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça com aprovação do Colégio de Procuradores, objetiva redução […]

TAC com hoteleiros visa combater exploração sexual

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresários de hotéis e pousadas localizados em Natal. A iniciativa, da 81ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, tem o objetivo de evitar e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.     O promotor titular […]

Pedro Velho: lei de pensão especial à viúva de ex-vereador é inconstitucional

A juíza Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes, da Vara Única da Comarca de Pedro Velho, julgou procedente Ação Civil Pública (ACP) interposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e declarou nula a lei municipal nº 244/95, que garantia pensão especial vitalícia e irregular a uma viúva de um ex-vereador do […]