TJ julga procedente ADIN contra lei que permitiu contratação precária de pessoal
Tribunal Pleno julgou procedente ação para declarar inconstitucionalidade da Lei nº 260/2010, do município de Lagoa Salgada
MPRN quer apurar condições físicas de todas as escolas da rede estadual em Natal
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MPRN firma TAC para garantir acessibilidade em hotel
18ª Promotoria de Justiça estabeleceu prazo de um ano, a contar de 1º de janeiro de 2016, para que Hotel Ibis realize adequações para tornar a edificação acessível às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 18ª Promotoria de Justiça da Comarca […]
