MPRN pede embargo de loteamento em Caraúbas

Ação requer, em liminar, que incorporador cesse alienação e qualquer construção no loteamento Portal de Caraúbas até regularização do empreendimento; no mérito, foi pedida condenação da empresa ao pagamento de R$ 1 milhão à título de indenização por danos ambientais praticados