Foi sancionado com vetos o Estatuto da Pessoa com Deficiência
A norma prevê atendimento prioritário e dá ênfase às políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte para as pessoas com deficiência
MPEduc: MPRN e MPF emitem 21 recomendações em Itajá
Diagnóstico apontou principais problemas enfrentados na rede pública e algumas soluções são apontadas nas recomendações conjuntas do MPF e MPRN
