PGJ esclarece referência a trâmite de Lei na Assembleia Legislativa

  A propósito do pronunciamento do Deputado Ezequiel Ferreira na terça-feira (24) perante a Assembleia Legislativa, o Procurador-Geral de Justiça vem a público esclarecer que entende como normal e lícita a dispensa, parcial ou integral, do trâmite legislativo regimental quando da análise de projetos de lei pelo Poder Legislativo.   O que foi denunciado perante […]