MP protocolou perante TJ denúncia contra magistrado e outros oito acusados
Denúncia teve por base inquérito judicial e elementos probatórios obtidos a partir da deflagração de Operação Sem Limites além de depoimentos prestados por envolvidos
MP media acordo entre Estado e Fundac para acolhimento de crianças e adolescentes
Foi estabelecido que a Sethas assuma serviço de acolhimento, podendo abranger além da capital outros municípios do RN, e Fundac concentre esforços na reestruturação do sistema socioeducativo
Ceará-Mirim: Juiz concede liminar, proíbe Município de fiscalizar o trânsito e determina regulamentação
Antecipação de tutela se deu em ação civil pública ajuizada pelo MP, e decisão determinou a regulamentação do serviço por lei municipal
